Obrigações fiscais e contábeis de uma empresa

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Antes de mais nada, manter uma empresa regular perante as normas fiscais e contábeis é essencial para garantir sua sustentabilidade no mercado.

Sobretudo porque o cumprimento dessas obrigações evita multas, penalidades e problemas com a fiscalização governamental.

Além disso, estar em conformidade com as exigências legais proporciona credibilidade e segurança jurídica ao negócio. Porém, muitos empreendedores ainda têm dúvidas sobre quais são essas obrigações e como cumpri-las corretamente. Portanto, neste artigo, vamos explorar os principais aspectos das obrigações fiscais e contábeis de uma empresa.

Por que as obrigações fiscais são importantes?

Em primeiro lugar, as obrigações fiscais estão diretamente ligadas ao pagamento de impostos e tributos. Esses pagamentos são fundamentais para que a empresa opere dentro da legalidade. Além disso, o cumprimento dessas exigências também serve como base para outras obrigações, como as contábeis.

Dessa forma, ao manter as obrigações fiscais em dia, a empresa demonstra transparência e responsabilidade perante o Fisco. Contudo, é importante lembrar que o descumprimento pode resultar em autuações, bloqueios bancários e até mesmo a suspensão das atividades empresariais.

Principais obrigações fiscais de uma empresa

Entre as diversas obrigações fiscais, algumas se destacam por serem obrigatórias para a maioria das empresas. Vejamos as principais:

Emissão de notas fiscais

A emissão de notas fiscais é um processo indispensável para qualquer negócio. Afinal, ela comprova a realização de vendas ou a prestação de serviços. Além disso, as notas fiscais são documentos exigidos tanto pelas empresas quanto pelos clientes, garantindo segurança nas transações comerciais.

Pagamento de impostos

O sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade, com diferentes tipos de impostos aplicáveis conforme o regime tributário. Entre os principais tributos, podemos destacar:

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas);
• ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza).

Vale ressaltar que o enquadramento tributário da empresa define quais impostos devem ser pagos e a forma de recolhimento. Por exemplo, empresas optantes pelo Simples Nacional possuem regras diferenciadas.

Declaração de recolhimento de impostos

Além do pagamento, as empresas precisam declarar os tributos recolhidos. Essas declarações são chamadas de obrigações acessórias e podem ser mensais, trimestrais ou anuais. Entre as principais, estão:

• DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais);
• DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual);
• DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais);
• Escrituração Fiscal Digital (EFD) por meio do SPED.

Essas declarações são essenciais para comprovar que a empresa está em dia com suas obrigações fiscais.

Quais são as obrigações contábeis?

As obrigações contábeis, por outro lado, estão relacionadas à organização e formalização das informações financeiras e patrimoniais da empresa. Elas são fundamentais para garantir a saúde financeira do negócio e auxiliar na tomada de decisões estratégicas.

Formalização da empresa

Desde o início das atividades, a empresa precisa cumprir uma série de obrigações contábeis. Entre elas, estão:

• Elaboração do contrato social;
• Definição da natureza jurídica, regime tributário e atividade econômica (CNAE);
• Registro em órgãos competentes, como Junta Comercial ou Cartório;
• Obtenção de CNPJ, inscrição municipal e estadual;
• Emissão de alvarás de funcionamento e licenças específicas.

Demonstrações contábeis

Além da formalização, as empresas precisam elaborar demonstrações contábeis periódicas. Dessa forma , esses relatórios fornecem uma visão clara da situação financeira e patrimonial do negócio. Entre as principais demonstrações, estão:

• Balanço patrimonial;
• DRE (Demonstração do Resultado do Exercício);
• DLPA (Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados);
• DMPL (Demonstração das Mutações Relativas ao Patrimônio Líquido);
• Escrituração Contábil Digital (ECD) por meio do SPED.

Conclusão

Em suma, as obrigações fiscais e contábeis são pilares fundamentais para o funcionamento regular de qualquer empresa. Ao cumprir essas exigências, o negócio não apenas evita problemas legais, mas também garante transparência e credibilidade perante o mercado. Portanto, é essencial que os gestores estejam atentos a essas obrigações e busquem apoio especializado sempre que necessário.