Fiscalização do Pix e Cartão: Como Evitar Alertas na Receita Federal
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre transações financeiras digitais, incluindo Pix e cartões de crédito.
Isso gerou preocupações entre os contribuintes sobre quais ações podem levar a problemas com o Fisco. Entenda como essa medida funciona e como se proteger.
A Nova Fiscalização do Pix e Cartões
A nova medida da Receita Federal estabelece limites de movimentação mensal que, se ultrapassados, podem gerar alerta:
- Pessoas físicas: Transações acima de R$ 5 mil mensais por operação financeira (Pix, TED, cartão, saque ou depósito).
- Pessoas jurídicas: Limite ampliado para R$ 15 mil mensais.
Anteriormente, apenas bancos eram obrigados a informar essas movimentações. Agora, o foco também inclui transações digitais, como pagamentos via Pix e uso de cartões de débito e crédito.
Na prática, movimentar valores acima dos limites estabelecidos sem declarar pode resultar em problemas com o Fisco.
Situações Que Podem Gerar Alerta
Confira abaixo algumas ações que podem ser sinalizadas pela Receita Federal:
1. Ganhos Não Declarados
Trabalhadores formais que realizam “freelas” ou “bicos” e não declaram os valores recebidos via Pix estão sujeitos à fiscalização. O mesmo vale para trabalhadores informais que recebem valores significativos.
2. Uso de Cartões de Crédito por Terceiros
Emprestar o cartão de crédito para amigos ou familiares pode causar problemas. A Receita monitora essas transações e pode considerá-las movimentações suspeitas.
3. MEIs com Faturamento Acima do Limite
Microempreendedores Individuais (MEIs) que ultrapassam o limite anual permitido e não declaram os valores excedentes correm o risco de serem autuados.
4. Divisão de Despesas Não Registrada
Em casos de contas compartilhadas, como aluguéis acima de R$ 5 mil pagos por apenas uma pessoa, mesmo com contribuições de outros moradores, pode haver estranhamento.
5. Motoristas e Entregadores de Aplicativos
Profissionais de aplicativos que recebem pagamentos via Pix sem registro formal ou CNPJ estão na mira da Receita.
Como Evitar Problemas com a Receita Federal
Para evitar complicações, é importante adotar práticas financeiras transparentes e organizadas:
Regularize Seus Ganhos
- Formalização: Trabalhadores informais e freelancers devem considerar o registro como MEI para organizar a renda.
- Declaração: Inclua todos os rendimentos no Imposto de Renda.
Evite Compartilhar Cartões e Contas
Mantenha os cartões de crédito e contas bancárias para uso pessoal. Isso evita confusões sobre a origem das movimentações.
Controle Suas Transações
Monitore regularmente os valores movimentados e mantenha registros organizados para comprovar a origem do dinheiro.
Utilize Ferramentas de Gestão Financeira
Softwares e aplicativos podem ajudar a acompanhar transações e facilitar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Conclusão
A fiscalização do Pix e cartões pela Receita Federal busca garantir a conformidade tributária em um cenário de crescente digitalização financeira. Seguir as orientações e manter a transparência é essencial para evitar problemas. Adote práticas organizadas, regularize sua situação fiscal e garanta tranquilidade em suas operações financeiras.
