O Imposto de Renda passará por mudanças importantes a partir de 2026, impactando quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês.
As alterações incluem uma nova retenção na fonte e a criação do Imposto Mínimo da Pessoa Física, que começa em 2027.
Imposto de Renda e a nova retenção sobre lucros e dividendos
A partir de 2026, haverá retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos que ultrapassem R$ 50 mil mensais. O valor retido será abatido no cálculo final do imposto, permitindo que o contribuinte compense o montante já recolhido.
Novo modelo progressivo em 2027
Em 2027 entra em vigor o Imposto Mínimo da Pessoa Física, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10%. O tributo incidirá sobre rendas predominantemente isentas, como dividendos e ganhos de capital. Apenas quem recebeu acima de R$ 600 mil no ano será incluído.
Imposto de Renda e o cálculo do imposto adicional
O cálculo considera a diferença entre o imposto já pago e o valor mínimo exigido. Se o contribuinte tiver pago 2,5% ao longo do ano, será cobrado o complemento até 10%. O percentual aumenta conforme a renda total declarada.
Rendimentos incluídos e excluídos
A base de cálculo incluirá salários, aluguéis e lucros distribuídos. Por outro lado, ficam de fora rendimentos como heranças, poupança, LCI, LCA, CRI, CRA e fundos imobiliários. Essa exclusão visa evitar dupla tributação e preservar investimentos de caráter produtivo.
Imposto de Renda e os efeitos esperados
O novo sistema deve atingir cerca de 141 mil contribuintes, com o objetivo de aumentar a justiça fiscal e equilibrar a carga tributária entre diferentes faixas de renda. Além disso, a Receita Federal prevê simplificar o cálculo com informações automáticas na declaração pré-preenchida.
A medida busca corrigir distorções no sistema atual, onde contribuintes de alta renda pagam proporcionalmente menos imposto, e financiar a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
