A linha de crédito anunciada pelo Governo Federal, por meio de Medida Provisória, destina R$ 12 bilhões a produtores rurais para quitar operações de crédito rural e Cédulas de Produtor Rural (CPR).
A iniciativa deve beneficiar até 100 mil agricultores atingidos por eventos climáticos adversos, com prioridade para pequenos e médios produtores.
Condições de acesso
A linha de crédito atenderá diferentes perfis de agricultores. O limite será de até R$ 250 mil para agricultores familiares, até R$ 1,5 milhão para médios produtores e até R$ 3 milhões para demais produtores. As taxas de juros serão escalonadas, variando de 6% a 10% ao ano, de acordo com a categoria.
Linha de crédito voltada a municípios em emergência
Além dos produtores, municípios declarados em estado de calamidade pública ou emergência por pelo menos dois anos no período de 2020 a 2025 também poderão acessar os recursos.
Fontes de recursos e prazos
O montante de R$ 12 bilhões terá como fonte o Ministério da Fazenda, que repassará os valores ao BNDES e a instituições financeiras habilitadas. O prazo de utilização vai até fevereiro de 2026, contemplando dívidas inadimplentes ou renegociadas com vencimento até dezembro de 2027.
Dívidas cobertas pela linha de crédito
Serão elegíveis operações de custeio e investimento contratadas até junho de 2024, vinculadas a programas como Pronaf e Pronamp. Também poderão ser liquidadas CPRs registradas junto a instituições financeiras, cooperativas ou fornecedores de insumos.
Remuneração diferenciada
A remuneração dos recursos será estabelecida em 2% ao ano para agricultores familiares do Pronaf, 4% para produtores do Pronamp e 6% para demais produtores. Essa diferenciação busca equilibrar o acesso ao crédito entre os diferentes perfis de beneficiários.
Benefícios esperados
A medida busca oferecer alívio financeiro aos produtores rurais, em especial aos pequenos e médios, que representam 96% dos beneficiados. O objetivo é preservar a sustentabilidade financeira do setor agropecuário e estimular a retomada produtiva após perdas com secas e enchentes.
