O fim dos atestados médicos falsos? Conheça a nova plataforma Atesta CFM
A Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada em junho de 2024, traz uma mudança significativa na regulamentação dos atestados médicos no Brasil.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou a plataforma “Atesta CFM”, que se tornará obrigatória a partir de março de 2025 e tem como objetivo principal combater a falsificação de atestados médicos em todo o território nacional.
A nova plataforma “Atesta CFM”
A plataforma “Atesta CFM” foi criada para garantir a autenticidade dos atestados médicos emitidos por profissionais de saúde. A CEO da Moema Medicina do Trabalho, Tatiana Gonçalves, vê essa novidade como um avanço importante, afirmando que pode representar “o fim dos atestados médicos falsos”. Isso porque, por meio do sistema, será possível verificar em tempo real a validade de qualquer atestado emitido, o que beneficia empresas, médicos e pacientes.
A partir da resolução, todos os médicos deverão emitir atestados médicos, preferencialmente, na forma eletrônica, utilizando a plataforma “Atesta CFM” ou outros sistemas integrados. A ferramenta também será utilizada para atestados ocupacionais, garantindo que as normas do Ministério do Trabalho e Emprego sejam seguidas. Os atestados, sejam digitais ou físicos, serão reconhecidos em todo o Brasil.
A importância da nova regulamentação
A advogada Hisa Shibayama Patrizzi, da Barroso Advogados Associados, ressalta que a plataforma representa um grande avanço na emissão de atestados médicos de forma transparente e segura, protegendo médicos, pacientes e empregadores. O sistema de validação será gratuito e permitirá que a autenticidade dos atestados seja confirmada por meio de um código de autenticação.
Mesmo com a digitalização, atestados em papel ainda poderão ser emitidos em situações especiais. Nesses casos, os documentos conterão QRCode, vinculado ao CRM do médico, garantindo a rastreabilidade do documento. Além disso, o CID (Classificação Internacional de Doenças) só poderá ser incluído no atestado com a autorização expressa do paciente.
Segurança jurídica e combate à fraude
A assistente jurídica Nikolly Lima Lacerda, também da Barroso Advogados Associados, destaca que a nova plataforma reforça a segurança jurídica das empresas e combate fraudes, além de fortalecer a credibilidade dos médicos. Segundo Patrizzi, é essencial que todos os envolvidos entendam a nova regulamentação, que não apenas combate fraudes, mas também reforça a responsabilidade na emissão de atestados.
Impacto no setor médico e nas empresas
Com a plataforma “Atesta CFM”, o Brasil dá um passo importante para garantir a integridade dos atestados médicos. A expectativa é que essa inovação traga uma maior segurança para os empregadores, ao evitar a apresentação de atestados falsificados por seus colaboradores. Além disso, a medida garante que os médicos tenham uma maior segurança no exercício de sua profissão, ao emitir documentos que podem ser verificados e autenticados de maneira rápida e eficiente.
Para as empresas, a nova regulamentação significa mais transparência e controle sobre as ausências de seus funcionários. As companhias poderão verificar, em tempo real, a autenticidade dos atestados médicos apresentados, o que pode resultar na redução de fraudes e em uma gestão mais eficiente do quadro de funcionários.
Conclusão
A Resolução CFM nº 2.382/2024 e a plataforma “Atesta CFM” representam um grande avanço na emissão de atestados médicos no Brasil. A expectativa é de que, a partir de março de 2025, a digitalização dos atestados seja um marco no combate às fraudes e na segurança jurídica para médicos, pacientes e empregadores. Além disso, essa nova fase promete trazer mais transparência e eficiência ao sistema de saúde e à administração de atestados no país, garantindo que o processo seja mais justo e confiável para todos os envolvidos.
