Parcelamento de dívidas é a nova aposta da Receita Federal para ajudar Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios do Simples Nacional a manterem suas obrigações em dia.
A recente mudança permite que os contribuintes definam o próprio plano de pagamento, oferecendo mais flexibilidade e controle financeiro.
Autonomia para o MEI
Antes, o sistema da Receita estipulava automaticamente o número de parcelas e valores. Agora, o MEI pode personalizar o parcelamento, respeitando o limite máximo de 60 parcelas e o valor mínimo de R$ 50 por documento. Essa autonomia ajuda no equilíbrio do fluxo de caixa e reduz o risco de inadimplência.
Parcelamento de dívidas e regularização fiscal
Com mais de 16 milhões de MEIs ativos, a Receita Federal busca facilitar a regularização e evitar o desenquadramento do Simples Nacional. A formalização e o cumprimento das obrigações fiscais são essenciais para garantir benefícios previdenciários e segurança jurídica.
Parcelamento de dívidas disponível no e-CAC
O novo sistema já está acessível no Portal do Simples Nacional e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Essas plataformas permitem consultar débitos, simular planos e acompanhar o andamento do parcelamento.
Organização e prevenção para evitar novas dívidas
Especialistas reforçam que o parcelamento deve ser uma solução pontual. A melhor estratégia é manter o DAS e a Declaração Anual (DASN) sempre em dia. O acúmulo de pendências pode dificultar o acesso a condições vantajosas e gerar exclusão do regime simplificado.
Para facilitar o controle, o Diagnóstico MEI da MaisMei oferece consulta gratuita de débitos e obrigações usando apenas o CNPJ ou CPF. Essa prática permite ao microempreendedor planejar-se melhor e manter o negócio saudável.
