As mudanças propostas pela Reforma Tributária têm gerado apreensão entre micro e pequenas empresas de todo o país.
Embora o discurso oficial seja o da simplificação, especialistas alertam que o novo modelo pode tornar o Simples Nacional mais caro e complexo, ameaçando sua função como facilitador do empreendedorismo e da geração de empregos.
Pode encarecer o Simples Nacional
O Simples Nacional, criado para facilitar a vida de pequenos empreendedores, pode se tornar menos vantajoso do que outros regimes como o Lucro Real e o Lucro Presumido. Essa possível inversão é apontada por estudos que analisaram empresas dos setores de comércio e serviços. A simulação indicou que, com a nova proposta da reforma, o custo tributário do Simples poderá aumentar consideravelmente em alguns cenários.
Reforma traz modelo híbrido e nova complexidade
Com a Reforma, surge a proposta de um modelo híbrido no Simples, no qual os tributos IBS e CBS seriam recolhidos fora da guia única do DAS. Essa mudança quebra a principal vantagem do regime atual: a simplificação. Empresas de menor porte passarão a enfrentar obrigações que hoje só são exigidas de grandes organizações, aumentando o risco de erros e penalidades.
Exige análise individual dos regimes
A escolha entre Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido dependerá de diversas variáveis, como a composição dos fornecedores, tipo de cliente, volume de despesas e estrutura de folha de pagamento. Em alguns casos, o Simples ainda pode ser vantajoso, mas em outros o Lucro Real pode apresentar menor carga tributária. A reforma, portanto, exige que cada empresa avalie com precisão o seu perfil antes de tomar uma decisão.
Reforma afeta fluxo de caixa e sustentabilidade
Outro ponto crítico da Reforma está no impacto financeiro. A exigência de recolhimento antecipado de tributos pode comprometer o fluxo de caixa das empresas. Muitas já operam com margens apertadas e fazem uso de antecipações de recebíveis. Com uma carga maior e prazos mais curtos para pagamento de impostos, o risco de colapso financeiro aumenta.
Ameaça competitividade no B2B
Negócios que atuam no modelo B2B podem perder competitividade. Isso ocorre porque empresas optantes pelo Simples não geram créditos tributários para os seus clientes, algo que pode torná-las menos atrativas como fornecedoras. A perda de competitividade nesse segmento representa um risco concreto de queda nas vendas e exclusão de cadeias de fornecimento.
Reforma e a exclusão das pequenas empresas do debate
Apesar da importância do tema, o impacto sobre o Simples Nacional foi pouco discutido durante as audiências públicas sobre a Reforma. O foco das discussões ficou concentrado na eficiência fiscal e rastreabilidade, deixando de lado a realidade das micro e pequenas empresas que sustentam boa parte da economia nacional.
Exige mobilização institucional
Frente aos riscos, especialistas defendem a urgência de uma mobilização ampla. Entidades empresariais, federações e associações precisam atuar com dados concretos para pressionar o Congresso por ajustes. A função social e econômica do Simples Nacional deve ser preservada para garantir que ele continue sendo a porta de entrada para milhões de empreendedores no Brasil.
Reforma e o desafio da informação
Um dos principais desafios apontados por especialistas é a falta de informação. Muitos empreendedores ainda não compreendem as mudanças propostas, tampouco os riscos que elas podem trazer. É fundamental investir em comunicação clara e acessível para que os empresários consigam se preparar.
Reforma pode comprometer empregos e renda
Com 18 milhões de empresas no Simples e mais de 42 milhões de empregos vinculados ao regime, a reforma tributária pode impactar diretamente o mercado de trabalho. Caso não haja ajustes no texto, o resultado pode ser o fechamento de empresas, demissões em massa e queda na arrecadação futura.
