Reforma tributária traz mudanças profundas para as empresas brasileiras neste ano.
A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo exige muita atenção. Por isso, o controle sobre os documentos fiscais eletrônicos tornou-se uma prioridade absoluta.
Com o IVA Dual, o sistema passa a integrar o IBS e a CBS de forma definitiva. Consequentemente, a padronização nacional aumenta e a fiscalização fica muito mais rigorosa. Portanto, erros operacionais podem custar muito caro para o contribuinte desatento.
Penalidades mais severas na Reforma tributária
A nova legislação reforçou o endurecimento das multas aplicadas pelo governo. Na prática, o documento fiscal agora é centralizado na apuração e no aproveitamento de créditos. Dessa forma, qualquer irregularidade na emissão gera consequências financeiras graves.
Valores das multas aplicadas
As infrações incluem o cancelamento fora do prazo e a apropriação indevida de créditos fiscais. Além disso, a não emissão de notas obrigatórias é punida com extremo rigor pelo Fisco.
As multas variam bastante conforme o tipo de irregularidade cometida pela empresa. Sendo assim, o valor pode chegar a 100% do tributo em casos graves. Em situações de reincidência, a multa pode ser agravada em até 50%.
Autorregularização e a Reforma tributária
Apesar do rigor, a norma permite um mecanismo de autorregularização inicial para os negócios. Caso a empresa seja autuada por obrigações acessórias, haverá um prazo para correção. Assim, o contribuinte tem 60 dias para sanar a falha sem pagar multas.
Esse período de transição é fundamental para as empresas e escritórios contábeis. Afinal, todos precisarão ajustar suas rotinas operacionais à nova lógica de fiscalização integrada.
Impactos na cadeia de parceiros
A responsabilidade fiscal deixa de ser um problema isolado de cada negócio. Falhas na emissão afetam diretamente os parceiros comerciais envolvidos na transação diária. Consequentemente, isso pode gerar glosas ou atrasos no aproveitamento dos créditos.
Nesse cenário, a legislação exige um alinhamento muito maior entre fornecedores e clientes. Além disso, as rejeições sistêmicas prejudicam o fluxo de caixa de ambas as partes.
Governança na Reforma tributária
Diante do novo ambiente, revisar os processos internos é uma estratégia inteligente. A integração entre as áreas comercial e contábil deve ser feita com máxima urgência. Desse modo, a segurança jurídica da operação é mantida com sucesso.
Enfim, o cenário atual exige atuação preventiva e monitoramento constante da legislação vigente. A conformidade passa a impactar a continuidade do negócio no mercado competitivo. Por isso, auditorias periódicas e validação de dados são amplamente recomendadas pelos especialistas.
