A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, promove alterações estruturais no sistema de consumo brasileiro.
Primeiramente, embora a proposta vise a simplificação futura, o período de transição impõe desafios imediatos. As empresas enfrentarão ajustes complexos entre 2026 e 2033. Nesse cenário, o setor de contas a pagar assume um papel estratégico na gestão financeira.
Historicamente, o Brasil operou com múltiplos tributos fragmentados entre os entes federativos. O novo modelo substitui essa estrutura pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual. A transição gradual exige que as organizações operem com dois sistemas simultaneamente. Portanto, a atenção aos processos de validação torna-se indispensável.
O impacto da Reforma Tributária na transição
Durante a convivência dos dois regimes, as áreas financeiras precisarão redobrar os cuidados operacionais. O setor de contas a pagar deverá validar documentos emitidos sob regras distintas. Consequentemente, os processos de conferência e classificação tributária sofrerão impactos diretos.
A criação da CBS e do IBS altera a lógica de apuração dos impostos. Esses novos tributos operam sob o princípio da não cumulatividade plena. Assim, a cobrança deixa de ser embutida e passa a ser destacada de maneira transparente. Isso muda a forma como a Reforma Tributária afeta a leitura de boletos.
O desafio do split payment
Uma inovação significativa trazida pela nova legislação é o split payment, ou pagamento dividido. Nesse modelo, o recolhimento do tributo pode ocorrer no momento da liquidação financeira. O sistema bancário separará automaticamente a parcela do imposto destinada ao Fisco.
Na prática, isso exige uma integração robusta dos sistemas da empresa. O contas a pagar deve conciliar corretamente os valores pagos aos fornecedores e os recolhidos. Sem essa adaptação, a empresa corre riscos de inconsistências financeiras graves.
Gestão de créditos na Reforma Tributária
A não cumulatividade plena permite o aproveitamento de créditos sobre aquisições essenciais à atividade. Contudo, a validade desse crédito depende da qualidade da documentação fiscal recebida. O imposto deve estar corretamente destacado para garantir o benefício.
Cabe à equipe financeira assegurar a captura e validação correta das notas fiscais. Falhas documentais podem resultar na perda de créditos tributários importantes. Por isso, a revisão de rotinas é urgente diante da Reforma Tributária.
Adaptação tecnológica e de equipes
A transição expõe fragilidades em processos que ainda dependem de controles manuais. A adaptação exige a atualização de ERPs e um reforço na governança de dados. Além disso, a capacitação dos profissionais é fundamental para o sucesso da operação.
A automação surge como um fator relevante para garantir padronização e controle. Soluções modernas permitem configurar regras fiscais e evitar pagamentos indevidos. Dessa forma, a tecnologia mitiga os riscos de autuações fiscais automatizadas.
Por fim, a preparação das empresas deve começar imediatamente para evitar passivos. A fiscalização tende a ser mais rígida com o cruzamento eletrônico de dados. Enfim, entender a Reforma Tributária é crucial para a saúde financeira do negócio.
A atuação do setor deixa de ser apenas operacional e passa a ser analítica. A conferência técnica dos documentos ganha peso na rotina diária. As empresas que se anteciparem terão vantagens competitivas no novo cenário econômico.
