A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores reestruturações fiscais da história recente do país. Antes de mais nada, o modelo anterior marcado por complexidade dará lugar a um sistema mais simples.
A princípio, a unificação de impostos e a ampliação de créditos facilitarão a rotina empresarial. A transição será gradual, mas seus efeitos já exigem planejamento imediato.
A mudança estrutural substitui cinco tributos atuais por dois impostos de base ampla. Além disso, o IPI será gradualmente extinto, mantido apenas para produtos específicos. Essa unificação reduz a fragmentação e permite um regime de creditamento mais objetivo na Reforma Tributária.
A unificação trazida pela Reforma Tributária
O principal pilar da mudança é a criação do IBS e da CBS. Esses novos tributos simplificam drasticamente o sistema de arrecadação nacional. O modelo atual limita o uso de créditos, especialmente no PIS e na COFINS.
Com a nova regra, o sistema passa a operar com creditamento amplo e permanente. Dessa forma, as empresas poderão descontar créditos em praticamente toda a cadeia produtiva. A lei complementar definirá as poucas exceções, garantindo maior transparência para o contribuinte.
A regra de destino e as alíquotas
A tributação deixa de considerar o local de origem do produto ou serviço. Agora, o imposto será cobrado onde ocorre o consumo efetivo. Esse ajuste da Reforma Tributária aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais.
Haverá uma alíquota-padrão para a maioria dos setores econômicos. Contudo, a legislação prevê tratamentos diferenciados para manter o equilíbrio. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária para setores sensíveis e essenciais.
O Imposto Seletivo na Reforma Tributária
O novo Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele não terá função arrecadatória principal, mas sim regulatória. Itens nocivos serão taxados para desestimular o seu consumo pela população.
Juntamente com isso, a Reforma Tributária prevê a criação de um sistema único de escrituração. Isso reduzirá a quantidade de declarações e obrigações acessórias exigidas atualmente. O custo de conformidade diminuirá, resolvendo um gargalo histórico do sistema.
O longo período de transição
A implementação das mudanças ocorrerá de forma lenta e gradual nos próximos anos. As empresas conviverão com dois sistemas tributários simultaneamente durante esse período. Portanto, a interpretação correta dos dois modelos será indispensável para a segurança jurídica.
A Reforma Tributária tende a gerar impactos econômicos e estratégicos profundos. As empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva na adaptação de processos. Finalmente, a modernização representa uma oportunidade apenas para quem estiver adequadamente preparado.
