Reforma Tributária é o termo que define uma das maiores transformações no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas, e o setor da saúde será diretamente impactado.
A nova Lei Complementar nº 214/2025 altera a forma como médicos, clínicas e consultórios recolhem tributos, exigindo planejamento e adaptação imediata.
Novo modelo de cobrança
Com a substituição de cinco impostos — ISS, PIS, COFINS, ICMS e IPI — surgem o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa unificação simplifica a cobrança, mas traz desafios para profissionais de saúde, que precisam revisar fluxos de caixa e custos operacionais.
Carga atual dos médicos PJ
Atualmente, a maioria dos médicos atua como pessoa jurídica no regime de Lucro Presumido, com uma carga efetiva entre 16% e 20% sobre o faturamento bruto. Esse modelo inclui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, variando conforme o município e o tipo de serviço prestado.
Reforma Tributária e o impacto da CBS e IBS
Os novos tributos serão cobrados de forma não cumulativa, permitindo créditos sobre insumos tributados. No entanto, grande parte das despesas médicas — como folha de pagamento, aluguel e energia — não gera crédito, o que pode aumentar a carga tributária real para clínicas e consultórios.
Alíquota reduzida para saúde
A boa notícia é que o setor médico foi incluído no Anexo X da LC 214/2025, garantindo uma redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS. Assim, as clínicas devem pagar cerca de 11%, reconhecendo o caráter essencial da saúde e evitando repasses elevados aos pacientes.
Reforma Tributária e o split payment
A partir de 2027, entra em vigor o split payment, sistema no qual o imposto é retido automaticamente no momento do pagamento. O valor líquido chegará ao prestador já descontado, exigindo um novo planejamento financeiro e maior controle de capital de giro.
Planejamento necessário
Os médicos e gestores precisam agir desde já: simular o impacto tributário, revisar contratos, repensar o regime fiscal e preparar o fluxo de caixa para o split payment. A parceria entre contadores e consultores jurídicos será essencial para garantir conformidade e manter a rentabilidade das clínicas.
A transição segue até 2033, mas quem se antecipar sairá na frente na nova era da tributação no setor da saúde.
