Sefaz-SP Anuncia Descontinuidade da CF-e-SAT no Varejo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a descontinuação do uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) no varejo.
Portanto, essa mudança busca modernizar as operações. Essa mudança visa substituir o CF-e-SAT pela Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), um documento digital mais moderno e, além disso, adequado ao cenário tributário e tecnológico atual.
Por Que a Mudança Está Acontecendo no Sefaz-SP?
A transição do CF-e-SAT para a NFC-e está sendo impulsionada pela Emenda Constitucional 132/2023, que criou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e, além disso, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas novas obrigações tributárias demandam uma adaptação nos documentos fiscais para atender ao novo formato de tributação. Além disso, o avanço da cobertura de internet no Estado de São Paulo facilita a adoção de soluções digitais, como a NFC-e, que oferece uma aplicação mais padronizada e, consequentemente, mais eficiente.
Prazos e Orientações para Empresas
A partir de 1º de novembro de 2024, a Sefaz-SP bloqueou novas ativações de equipamentos CF-e-SAT. Portanto, empresas precisam estar cientes das datas para não serem surpreendidas. Empresas que já utilizam o CF-e-SAT poderão continuar operando seus equipamentos, inclusive aquelas que possuem filiais utilizando esse sistema. No entanto, o uso do CF-e-SAT será permitido apenas até o final de 2025. Dessa forma, as empresas têm um prazo específico para se adaptarem. A partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas poderão utilizar apenas os documentos emitidos anteriormente, com prazo de recepção de até dez dias após a emissão.
Recomendações para Contadores e Empresas
A transição para a NFC-e exige que contadores orientem seus clientes sobre as mudanças. É fundamental que as empresas adaptem suas operações fiscais para a nova tecnologia NFC-e. Dessa forma, estarão em conformidade com a legislação vigente. Com essa medida, a Sefaz-SP busca uniformizar os procedimentos fiscais entre os estados e integrar as obrigações fiscais aos avanços digitais.
Como as Empresas Devem se Preparar?
Empresas precisam garantir que seus sistemas de emissão de notas fiscais estejam prontos para a mudança. Implementar a NFC-e trará benefícios, como maior agilidade nas operações e menor custo de manutenção dos equipamentos. Além disso, essa mudança facilita o controle fiscal. Portanto, é essencial realizar essa adaptação o quanto antes.
Conclusão sobre o Sefaz-SP
A descontinuidade do CF-e-SAT e a transição para a NFC-e representam um passo importante rumo à modernização fiscal. Assim, espera-se que as empresas estejam prontas para essa transformação. Empresas devem estar preparadas para essa mudança, adotando a NFC-e para se manterem em conformidade com a legislação tributária. A atualização garante operações mais eficazes e alinhadas com o avanço tecnológico, promovendo uniformidade e eficiência para o varejo paulista.
