O Simples Nacional está no centro das discussões sobre os impactos da Reforma Tributária nas micro e pequenas empresas.
A partir de 2026, o regime simplificado continuará existindo, mas as regras de arrecadação e as relações contábeis e contratuais mudarão significativamente.
Novas opções de recolhimento
Com a Reforma, as empresas poderão escolher entre dois modelos de recolhimento: por dentro ou por fora do novo sistema de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A decisão vai muito além de uma questão tributária — ela define o modo de operação financeira das PMEs.
Simples Nacional e o modelo “por dentro”
No modelo por dentro, o recolhimento permanece unificado via DAS, sem repasse de créditos de IBS/CBS aos clientes. Esse formato é mais vantajoso para negócios B2C, como varejo e serviços diretos ao consumidor, que priorizam simplicidade e fluxo de caixa.
Modelo “por fora”
O modelo por fora permite que as empresas apurem os tributos separadamente, possibilitando que clientes empresariais aproveitem créditos fiscais. É uma alternativa mais competitiva para quem atua no mercado B2B, mas exige maior controle contábil e novas obrigações acessórias.
O papel do contador nas decisões do Simples Nacional
Segundo o Ministério da Fazenda, a escolha entre os modelos deverá ocorrer duas vezes por ano — em abril e setembro — e exigirá análises estratégicas. O contador assume papel essencial, avaliando margens, cenários e o impacto financeiro de cada opção.
Implicações jurídicas do Simples Nacional
A escolha entre os regimes exige também revisão contratual. É necessário definir claramente quem arca com o tributo, como serão feitos reajustes de preços e o que ocorre em caso de mudança de regime. Contratos sem cláusulas adequadas podem gerar disputas judiciais e insegurança fiscal.
Contador e advogado: parceria estratégica
A Reforma reforça a integração entre contadores e advogados. O contador deve cuidar do planejamento tributário e projeções, enquanto o advogado assegura conformidade jurídica e revisa documentos contratuais. Juntos, formam uma dupla essencial para garantir segurança e competitividade às PMEs.
Conclusão
O Simples Nacional continua sendo uma opção relevante, mas tornou-se mais complexo. As pequenas empresas precisarão equilibrar simplicidade e competitividade para se manter sustentáveis. Planejar, revisar contratos e antecipar cenários será o caminho para transformar a Reforma Tributária em vantagem estratégica.
