O Super MEI é o destaque das discussões no Senado após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta eleva o teto da receita bruta anual do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 140 mil, buscando atualizar o regime à realidade econômica atual e corrigir a defasagem inflacionária.
Super MEI e a necessidade de atualização
O atual limite de faturamento do MEI está defasado há anos, o que força muitos empreendedores a migrar para regimes mais caros ou até atuar na informalidade. O Super MEI surge como uma forma de garantir a permanência de pequenos negócios no sistema simplificado e incentivar a formalização, sem gerar rupturas financeiras para o empreendedor.
Nova faixa de contribuição
A proposta aprovada cria uma faixa intermediária de contribuição para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 140 mil anuais. Nessa faixa, a alíquota previdenciária passa de 5% para 8% sobre o salário mínimo. A medida introduz uma transição gradual na carga tributária, evitando um salto brusco nos custos de formalização.
Ajustes no projeto
Durante a tramitação, o texto passou por modificações. Foram retirados os pontos que previam a correção automática do teto pelo IPCA e a ampliação para dois empregados. A decisão buscou reduzir o impacto fiscal e garantir maior viabilidade política ao projeto. Ainda assim, o aumento do limite é considerado um avanço importante para a sustentabilidade do regime.
Próximos passos do Super MEI
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve passar por novas análises antes de ir ao plenário. O objetivo é equilibrar o incentivo ao empreendedorismo com a responsabilidade fiscal. A aprovação na CAS já representa um passo relevante rumo à modernização do regime e ao fortalecimento dos pequenos negócios no país.
