Isenção para quem recebe até dois salários mínimos avança no Congresso. O Senado aprovou o PL 2.692/2025 em 7 de agosto.
A medida valerá a partir de maio de 2025. Assim, rendas de até R$ 3.036 ficam dispensadas do IRPF, conforme a nova faixa.
O que muda na prática
A tabela passa a liberar do imposto quem recebe até dois salários mínimos. Além disso, retenções na fonte devem ser ajustadas. Dessa forma, contracheques e holerites refletem a nova faixa de isenção.
Isenção: quem será beneficiado
Trabalhadores com rendimento mensal até R$ 3.036 entram na isenção. Ainda assim, benefícios e adicionais seguem regras próprias. Por exemplo, rendas variáveis podem exigir conferência mensal.
Relação com a MP 1.294/2025
O texto aprovado repete a medida provisória em vigor. Portanto, a isenção preserva o conteúdo já aplicado. Desse modo, evita-se ida e volta entre as Casas, garantindo continuidade.
Emendas e por que não avançaram
Propostas para ampliar a isenção foram rejeitadas. Caso houvesse mudanças, o projeto retornaria à Câmara. Logo, perderia validade antes do fim da MP. A estratégia priorizou segurança jurídica imediata.
Isenção: responsabilidade fiscal e compensações
Elevar a isenção para faixas superiores exige compensação. Entretanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites. Assim, a equipe econômica precisa indicar fontes de receita ou cortes.
Tramitação paralela no Congresso
Há outro projeto em análise para 2026. Ele discute faixa de até R$ 5 mil e redução parcial até R$ 7.350. Nesse sentido, o debate sobre progressividade e créditos permanece aberto.
Isenção: efeitos no ajuste anual
Mesmo com isenção, alguns contribuintes seguem obrigados a declarar. Por exemplo, quem teve rendas isentas elevadas ou bens acima do limite. Além disso, deduções e dependentes exigem atenção.
Impactos para empresas e folha
Empregadores devem atualizar sistemas de folha. Com isso, a isenção incide corretamente nas retenções. Contadores precisam revisar eventos, rubricas e parametrizações no eSocial.
Atenção a rendas variáveis
Comissões, horas extras e PLR podem alterar o enquadramento. Assim, a isenção pode não se aplicar em meses específicos. Portanto, o ideal é monitorar o acumulado no ano-calendário.
Isenção: passos práticos para o contribuinte
Conferir contracheques a partir de maio é essencial. Além disso, organizar informes e recibos facilita o ajuste anual. Dessa forma, a isenção é corretamente refletida na declaração.
Isenção: planejamento tributário responsável
Simulações ajudam a entender impactos no orçamento. Ainda mais, orientações de contabilidade evitam surpresas. Com isso, a isenção se converte em ganho líquido e previsível.
